Quem pode recorrer à Insolvência Pessoal

Publicado a 9 Agosto 2013

Saiba quais são os requisitos para recorrer à Insolvência Pessoal. Descubra se você pode usar esta estratégia financeira para resolver todas as suas dívidas mais rapidamente.

Atualmente não existe nenhum impedimento, pelo que qualquer pessoa pode recorrer à insolvência singular. Para isso, basta que tenha agido de boa fé e não tenha mesmo condições de pagar as suas dívidas. Ao contrário do que muita gente pensa, os particulares também podem pedir insolvência, não é só as empresas que podem fazê-lo.

No caso de você ter o nome no Banco de Portugal por incumprimento você pode recorrer à insolvência. Estão abrangidas penhoras ativas ou processos judiciais sobre dívidas, mas antes você deve de tomar a decisão você deve procurar por aconselhamento especializado nesta área. Dirija-se à Segurança Social e peça por um advogado, que tenha experiência neste tipo de casos, para que possa dar entrada do seu processo em tribunal com o pedido de insolvência. Após entregar o pedido, será nomeado por parte do tribunal, um administrador de insolvência, que irá reunir-se consigo de forma a apurar a sua situação económica, para que possa decidir se você deve ou não recorrer à insolvência, no sentido de verificar quais as condições de exoneração do passivo.

O que a exoneração do passivo?

A exoneração do passivo é o passo seguido no processo de insolvência, quando é verificado que o devedor não tem condições financeiras para apresentar um plano de pagamento aos credores da dívida. Nestes casas, é feita uma exoneração total do passivo restante, através da venda dos bens do insolvente. O dinheiro ganho com a venda dos bens é distribuída entre os credores, de forma a que a dívida seja paga na totalidade, ou caso o dinheiro não chegue, serve para pagar uma grande parte do passivo. Se todo o passivo for pago, o dinheiro remanescente é entregue ao insolvente.

Posso ficar com dinheiro na insolvência?

Atualmente existem duas opções na insolvência: a primeira é o plano de pagamentos, a outra é a exoneração do passivo. No plano de pagamentos vai ser acordado um valor entre si, o administrador da insolvência e os credores, que deve ser entregue mensalmente para pagar o passivo. Aqui você sabe com quanto dinheiro fica por mês para si.

Por outro lado, na exoneração o juiz, de acordo com os seus rendimentos mensais, despesas e agregado familiar, vai decidir o valor que deve pagar mensalmente e que, mais tarde será distribuído pelo administrador da insolvência aos credores. Tenha em atenção que o valor máximo a ser entregue todos os meses tem em conta a lei das penhoras, o que significa que você não pode ficar com um rendimento mensal inferior.