Ordenado Penhorado para Pagar Dívidas

Publicado a 4 Junho 2013

Aceda ao guia completo sobre Penhora de Ordenado. Saiba quais as consequências de ter o seu rendimento mensal penhorado para pagar dívidas.

Com a crise económica em Portugal muitos foram os portugueses que tiveram o ordenado penhorado por terem faltado com o pagamento de algumas das suas responsabilidades, como o pagamento do IMI, dívidas de finanças e bancos, entre outros pagamentos em falta. Se você anteriormente pensava que esta seria uma opção rara para si ou até impossível, agora é cada vez mais comum encontrar portugueses com o vencimento penhorado.

A penhora do salário não é a primeira opção para os bancos, finanças ou outros credores. Quando o devedor entra em incumprimento, o credor antes tem que avisar o devedor sobre o montante em dívida, para que possa liquidar o mais rápido possível. No entanto, como a maior parte das pessoas não tem dinheiro extra para pagar o montante em falta e só dispõem do salário, a última solução passa por penhorar parte do seu salário.

Qual o montante máximo da penhora do salário?

O máximo permitido por lei é de 1/3 do total do vencimento auferido, isto é, inclui a soma do ordenado base com os subsídios e eventuais prémios, desde que o valor final recebido depois da penhora não seja inferior ao ordenado mínimo nacional.

No caso de já ter o seu ordenado previamente penhorado por outro credor, o outro credor terá que esperar até que o seu vencimento não esteja penhorado. Por outro lado, se a parte penhorada for reduzida para 1/6, o outro credor poderá executar os restante 1/6, de acordo com a lei.

Como é possível entrar com um recurso em tribunal para pedir a redução do montante penhorado dos 1/3 para 1/6, também é possível pedir a isenção da penhora por um ano. Para requerer esta isenção é necessário fazer o pedido por escrito ao juiz e mencionar os motivos do pedido. Adicione comprovativos de insuficiência económica, de modo a que o juiz tenha noção sobre a sua situação económica difícil.